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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade. Natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 20/02/2024

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Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015

Data de Publicação: 19/02/2024

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Fornecimento cadeira de rodas motorizada. Pessoa com deficiência. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fornecimento cadeira de rodas motorizada Pessoa com deficiência Direito fundamental

Data de Publicação: 02/01/2024

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Cálculo de renda familiar. Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto. Princípios da igualdade e da razoabilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Cálculo de renda familiar Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto Princípios da igualdade e da razoabilidade

Data de Publicação: 06/12/2023

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Surdez unilateral. Candidato a vaga de PcD em concurso. Lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiência

Tribunal: TJRN

Tema(s): Surdez unilateral Candidato a vaga de PcD em concurso Lei estadual que inclui condição do candidato como pessoa com deficiência

Data de Publicação: 27/11/2023

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Princípio da elasticidade. Autonomia da pessoa com deficiência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 17/10/2023

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Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severa

Tribunal: TRF4

Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa

Data de Publicação: 06/10/2023

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Poderes de representação. Ampliação. Possibilidade. Laudo pericial. Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Data de Publicação: 27/09/2023

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